Acordos...

Eu leio as edições online do Globo e do JB quase diariamente. Ambos publicam regularmente notícias envolvendo a Igreja Católica ou o Vaticano. No entanto, não vi nenhuma referência ao que o Jornal da Ciência - que recebo aqui em Glasgow - publicou em sua edição de dezembro. Bom, a autora do artigo disse que a coisa estava meio sigilosa mesmo. O assunto é um acordo fechado entre o governo brasileiro e o Vaticano que, segundo a autora Roseli Fischmann (professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da USP), fere a constituição brasileira. Seu apelo é direto:
"É o aparente menosprezo pela democracia e pelo regime parlamentar, conjuntamente à ameaça ao Estado laico, que leva à necessidade de mobilização para que, em prol da cidadania, o Congresso Nacional não ratifique o acordo entre o Governo Brasileiro e a Santa Sé assinado no Vaticano no dia 13 de novembro deste ano."
Após citar diversos artigos que põem a Igreja Católica em situação privilegiada em relação a outras religiões, Roseli menciona um de especial interesse para músicos e pesquisadores do nosso passado colonial:

"No campo do interesse científico, o acordo determina, no artigo 6.º, que 'o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro', deixando ao Estado, por 'cooperação', a responsabilidade de 'salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis'.
Quanto a todos os documentos históricos que hoje estão sob guarda da Igreja Católica no Brasil, a eles será facilitado o acesso com a ressalva: 'salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos'. Ou seja, as possibilidades de acesso a documentos que o Estado auxiliará a conservar e manter, para pesquisa histórica ficarão oficialmente sob tutela privada e não-científica."

Pois fica a questão se esse acordo vai ser ratificado ou não, se seu conteúdo vai ser discutido pela sociedade ou não. Quem souber de alguma coisa, favor me avisar.